A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Habitação (SEHAB), trabalha focada nas questões relacionadas com a Regularização Fundiária Urbana. Um monitoramento feito por imagens de satélite apontou que há aproximadamente 14 mil terrenos irregulares no município."A Secretaria trabalha para dar celeridade para esses processos, fato que também depende de agentes externos. Quando não há pendências legais, urbanísticas ou ambientais, o processo pode ser finalizado em até 180 dias", explica o secretário de Habitação de Joinville, Rodrigo Andrioli.

Técnicos participam de capacitação nacional

Com foco na qualificação dos profissionais que atuam nesta frente de trabalho, dez técnicos da SEHAB participam, na próxima quarta-feira (10), do curso "Regularização Fundiária Urbana (REURB) na Prática", promovido pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG).Durante o treinamento, que será realizado na modalidade on-line, os profissionais poderão analisar casos concretos e debater em detalhes as respostas mais adequadas para cada situação apresentada. "Com certeza, esta é uma capacitação importante para os técnicos que atuam com demandas que interferem diretamente na vida das pessoas", observa Andrioli. 

Como solicitar a regularização

Qualquer pessoa pode solicitar a regularização fundiária, desde que atenda as exigências da Lei 13.465/2017 e do Decreto Municipal nº 32.528/2018, referentes aos documentos mínimos necessários para o início do processo. Os documentos devem ser entregues na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), que dá encaminhamento ao protocolo junto à Secretaria de Habitação (SEHAB). São avaliadas, inicialmente, questões territoriais, jurídicas e ambientais. Depois disso, o processo segue os trâmites legais, até que seja feito o registro de individualização de matrículas e a titularidade dos beneficiários. Após esta etapa, a SEHAB organiza e promove a entrega dos títulos de propriedade.